TST decide sobre validade de intimação do Banespa

Tentativa de Roubo. Prisão Preventiva. Medidas Cautelares do artigo 319 do CPP

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

Cláusula que exigia prova de quitação com sindicato para homologar rescisão é nula

Segundo a SDC, não há previsão em lei para a exigência.

Empresa de consultoria em direito desportivo pode registrar marca na categoria de serviços jurídicos

A decisão é da Terceira Turma.

Incapacidade laboral decorrente de dependência química. Indenização por danos morais e materiais

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista

4ª Câmara Criminal mantém parcialmente condenação do ator Guilherme Fontes

O ator foi condenado pelo crime tributário, que causou prejuízo de R$ 258.432,05 ao Município do Rio de Janeiro.

Liminar da ministra Eliana Calmon impede julgamento de fusão da Gerdau pelo Cade

Documento Indispensável ao Ajuizamento da Ação.

Fixação da pena. Inobservância do disposto no art. 59 do CP.

Intimação sem data específica de julgamento não é nula, decide Supremo Tribunal Federal

Tribunal definiu que relator pode enviar ações para discussão não presencial sem dizer o dia, já que partes é que devem acompanhar andamento processual.

Autor que alegou posse de imóvel penhorado não consegue anular arrematação

Juiz concluiu que a área que o autor alegava possuir era distante do bem arrematado.

Apelação Cível. Ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos

Procedência na origem. Reclamo dos réus.

Apelação Cível. Ação de Exoneração de Alimentos. Nova União Estável

Exoneração alimentar, julgada procedente, em razão da constituição de nova união estável pela demandante.

Dispensa discriminatória.

Empregado portador de doença grave.

Recurso de revista. Prescrição total.

Natureza condenatória. Recurso reconhecido e provido.

Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Risco de reiteração da conduta. Bons antecedentes, arrimo de família, residência fixa e trabalho lícito que não obstam a prisão cautelar devidamente justificada, nem obrigam a aplicação de medida cautelar alternativa.

Civil e processual civil. Apelação cível.

Ação de anulação de contrato bancário cumulado com indenização por perdas e danos.

Recursos especiais. Recurso da expropriada.

Desapropriação para fins de reforma agrária. Justa indenização.

Taxas devem considerar apenas o custo da atividade estatal

No caso, o valor da TLP foi fixado nas dimensões e características do anúncio e a TLFHE ao número de empregados ou quantidade de equipamentos sujeitos à fiscalização.

Contador autônomo pode ser preposto